Encomenda entregue no apartamento errado pode gerar responsabilidade do condomínio. Veja o que diz a lei e como agir.

Fumaça do vizinho que fuma na varanda pode ser tratada como interferência prejudicial à saúde. Veja o que diz o Código Civil.

Brigas pessoais entre morador e síndico não geram, em regra, dever de indenizar do condomínio. Veja quando o condomínio responde.

TJMG condenou condomínio em Contagem a indenizar moradora cujo cão foi atacado por cão de rua que vivia nas áreas comuns.

Aneel acionou a bandeira verde em outubro, após cinco meses de amarela. Condomínios terão alívio na conta de energia das áreas comuns.

STJ suspendeu ações sobre proibição de aluguel por temporada em condomínios e vai fixar tese em recurso repetitivo.

Pela Lei do Inquilinato, despesas extraordinárias, como a troca completa do elevador, são do proprietário. A manutenção rotineira cabe ao inquilino.

TJ-SC decidiu que condomínio pode ser responsabilizado se a administração deixar de fiscalizar e aplicar as regras internas.