TJ-DF confirma expulsão definitiva de morador antissocial de condomínio no Guará
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DF) confirmou a expulsão definitiva de um morador de condomínio no Guará classificado como antissocial, após reiteradas condutas que perturbaram a convivência com os demais condôminos. A decisão segue entendimento consolidado sobre a possibilidade de afastamento de condômino que descumpre reiteradamente seus deveres.
Segundo o processo, o morador teria protagonizado sucessivos episódios de conflito com vizinhos, incluindo agressões verbais, ameaças e descumprimento repetido de normas internas do condomínio, mesmo após advertências e multas aplicadas pela administração. A situação levou o condomínio a buscar a via judicial para o afastamento do morador.
A decisão do TJ-DF segue o entendimento previsto no Código Civil, que permite a exclusão de condômino considerado antissocial quando sua conduta reiterada gera incompatibilidade de convivência, desde que respeitado o devido processo legal e garantido o direito de defesa. Tribunais superiores já reconheceram a validade dessa medida em casos excepcionais.
Síndicos e administradoras de condomínios do Distrito Federal acompanham com atenção esse tipo de decisão, já que casos de conflitos graves e recorrentes entre moradores costumam ser de difícil resolução pelas vias administrativas internas, exigindo muitas vezes intervenção judicial para restabelecer a normalidade na convivência condominial.
Para o SEICON-DF, o caso reforça a importância de os condomínios manterem registros formais de ocorrências e advertências, o que auxilia na eventual necessidade de recorrer à Justiça para garantir o direito à convivência pacífica dos demais moradores.
Fonte: Conjur.
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