Justiça condena BRF por negar socorro a funcionária grávida que perdeu gêmeas no local de trabalho

A Justiça do Trabalho de Mato Grosso condenou nesta semana a multinacional do setor alimentício BRF a indenizar uma funcionária que perdeu suas filhas gêmeas após ter o parto negado durante o expediente. O episódio chocante ocorreu em abril de 2024, quando a trabalhadora, então grávida de oito meses, entrou em trabalho de parto durante a madrugada e foi impedida de deixar o local para buscar atendimento médico. As crianças nasceram nas dependências da empresa e não resistiram.

A sentença foi proferida na última segunda-feira (23) pelo juiz Fernando Galisteu, da 2ª Vara do Trabalho de Lucas do Rio Verde. A decisão determina que a BRF pague R$ 150 mil em indenização por danos morais à funcionária, além das verbas rescisórias, como aviso prévio, 13º salário, férias, FGTS com multa de 40% e liberação para o acesso ao seguro-desemprego.

A trabalhadora, uma mulher negra, de 32 anos, imigrante da Venezuela, prestava serviços em um frigorífico da BRF na cidade. Segundo o processo, o parto teve início por volta das 3h40 da manhã, ainda durante o turno de trabalho. Apesar de apresentar sinais claros de emergência obstétrica, ela teve sua solicitação de socorro médico negada pela gerência da unidade. Pouco tempo depois, as gêmeas nasceram dentro da planta industrial, sem suporte médico adequado, e vieram a óbito.

Para o magistrado, houve violação grave aos direitos fundamentais da trabalhadora, configurando negligência da empresa frente a um caso de urgência que exigia acolhimento e ação imediata. “A conduta da empresa não apenas descumpriu deveres legais e contratuais, mas expôs a trabalhadora a sofrimento físico e psicológico irreparável”, destacou Galisteu na sentença.

A BRF, uma das maiores companhias do setor de alimentos do país, ainda pode recorrer da decisão. Até o momento, a empresa não se pronunciou oficialmente sobre o caso.

A tragédia trouxe à tona discussões sobre o tratamento de trabalhadoras gestantes, especialmente em setores industriais e em empresas com forte presença de mão de obra migrante e racializada. Entidades de direitos humanos e sindicais têm cobrado maior fiscalização das condições de trabalho e responsabilização das empresas em casos de negligência.

O caso da trabalhadora venezuelana, que buscava sustento em território brasileiro, evidencia os desafios enfrentados por mulheres imigrantes, negras e em situação de vulnerabilidade no mercado de trabalho brasileiro. A decisão judicial é vista por especialistas como um passo importante na reparação, embora tardia, de uma dor irreparável.