João Vitor Oliveira de Alcantara

A província de Ontário, no Canadá, vai colocar em vigor, a partir de 31 de dezembro de 2026, um conjunto de mudanças na lei que rege os condomínios locais (Condominium Act), com foco em como as assembleias de moradores são convocadas e conduzidas. A reforma chega em meio a queixas recorrentes de condôminos sobre demora e falta de transparência dos conselhos administrativos na hora de atender pedidos de reunião — um problema que também é comum em condomínios brasileiros. Pela nova regra, o...

O Conselho Regional de Administração do Distrito Federal (CRA-DF) publicou nota técnica esclarecendo uma dúvida recorrente entre moradores e gestores de condomínios: afinal, todo síndico precisa se registrar em um conselho profissional? A resposta, segundo o órgão, depende do tipo de síndico que atua no condomínio. De acordo com o CRA-DF, o síndico morador — aquele eleito em assembleia entre os próprios condôminos para exercer um mandato temporário — não precisa de registro profissional. A...

Uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de agosto de 2026, o Projeto de Lei 1711/25, que altera o Código Civil para assegurar a livre circulação de animais domésticos nas áreas comuns de condomínios — incluindo elevadores sociais e de serviço, escadarias, halls e demais espaços coletivos. Pela proposta, o animal deve estar sempre sob responsabilidade de um tutor, mas convenções e regimentos internos não poderão mais proibir a presença de cães, gatos e outros bichos de estimação...