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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu um passo importante para uniformizar o entendimento sobre o aluguel de curta temporada em condomínios residenciais. A 2ª Seção da Corte decidiu afetar dois recursos especiais ao rito dos repetitivos (Tema 1.443), o que permitirá a fixação de uma tese vinculante sobre o assunto. Com a decisão, todos os processos judiciais que discutem a possibilidade de locação de imóveis por curto período em condomínios residenciais ficam suspensos em todo o país até...

Uma ala do STF (Supremo Tribunal Federal) trabalha para que o julgamento de recursos apresentados por big techs ocorra de maneira célere e tenha como desfecho a manutenção do entendimento fixado ano passado que amplia a responsabilização das plataformas. A aposta nos bastidores do Supremo é que a corte irá reafirmar a decisão tomada em junho do ano passado e que, no máximo, pode fazer algum ajuste de texto na tese de repercussão geral a ser seguida por todas as instâncias do Judiciário para...

Os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), divulgados nesta quarta-feira (14/8) pelo Ministério da Educação (MEC), revelaram que as notas de 2023 ainda apresentam defasagem em relação aos resultados de 2019, ano que antecedeu a pandemia da Covid-19. Na disciplina de matemática, no 5º ano do ensino fundamental, a pontuação foi de 228 no ano de 2019, com uma queda para 217 em 2021, e um aumento para 224,8 em 2023. Os índices revelam que os alunos não alcançaram o...