Propter Rem: afinal, quem paga? A polêmica da "dívida que acompanha o imóvel"

Dívida de condomínio: Já ouviu falar em "obrigação propter rem"? Pode parecer um termo complicado, mas o que ele significa mexe com o bolso de muita gente que compra ou vende um imóvel. A grande questão é: se um apartamento tem dívidas de condomínio, quem é o responsável por pagá-las?

A regra antiga diz que a dívida "pertence" ao imóvel, não ao seu dono. Ou seja, se você compra um apartamento com débitos de condomínio, a responsabilidade de pagar é sua, mesmo que as dívidas tenham sido feitas pelo antigo morador. Isso acontece porque a lei entende que essas despesas são essenciais para manter o prédio funcionando, e elas "grudam" no imóvel. Essa é a essência da obrigação propter rem, que quer dizer "por causa da coisa".

Qual é a confusão?

O problema começa quando um imóvel com dívidas é vendido. Pela regra, o novo dono é obrigado a pagar tudo o que ficou para trás. O condomínio gosta disso, pois garante que as contas serão pagas, evitando que a falta de dinheiro prejudique a segurança e a limpeza do prédio.

Mas, e se o comprador não sabia das dívidas? A polêmica aumentou porque alguns juízes têm discordado dessa regra. Eles argumentam que não é justo punir uma pessoa de boa-fé, que comprou o imóvel sem saber dos débitos. Por isso, em alguns casos, eles têm decidido que o antigo dono é quem deve pagar a conta.

Essas decisões, embora isoladas, mostram que a justiça está repensando a questão. O desafio é encontrar um equilíbrio: proteger os condomínios da inadimplência e, ao mesmo tempo, não prejudicar quem compra um imóvel sem ter culpa das dívidas.

Como se proteger?

Enquanto a polêmica não é resolvida de vez, a melhor forma de se proteger é ter cuidado. Antes de comprar um imóvel, peça a "certidão negativa de débitos condominiais". Esse documento oficial prova que não há contas pendentes. E, no contrato de compra e venda, inclua uma cláusula dizendo que o antigo dono é responsável por qualquer dívida que apareça depois.

O debate continua nos tribunais, mas uma coisa é certa: se você está pensando em comprar um imóvel, a palavra-chave é prevenção. Pesquise, se informe e evite dores de cabeça no futuro.

O debate sobre quem deve pagar a conta do antigo dono mostra um conflito fundamental no direito: o que vale mais, a segurança do condomínio ou a proteção do comprador de boa-fé? A resposta ainda está sendo escrita, decisão após decisão. Enquanto isso, o mercado imobiliário e os novos proprietários aguardam um desfecho que traga mais clareza e justiça para todos.