A província de Alberta, no Canadá, está implementando uma série de mudanças na sua Lei de Propriedade Condominial (Condominium Property Act) que incluem a criação de um tribunal dedicado exclusivamente a resolver conflitos entre condôminos e conselhos de administração, com previsão de entrar em funcionamento em 1º de abril de 2026. Segundo o Canadian Condominium Institute, capítulo North Alberta, a reforma também simplifica as regras de votação em assembleias gerais — passand

O Japão aprovou, em 2026, uma reforma na lei de propriedade condominial que reduz os quóruns necessários para aprovar reconstruções e reformas estruturais em edifícios, um problema que se tornou urgente diante do envelhecimento de grande parte dos prédios do país e da dificuldade de localizar proprietários ausentes. Antes da mudança, a reconstrução de um edifício exigia a concordância de 4/5 de todos os proprietários, incluindo os que não podiam ser localizados — os chamados

Uma proposta de lei em tramitação na Itália pode mudar as regras de administração de condomínios no país e serve de referência para o debate sobre profissionalização do setor também no Brasil. O projeto, identificado como A.C. 2692, foi apresentado à Câmara dos Deputados italiana em novembro de 2025 e está sob análise da Comissão de Justiça desde dezembro do mesmo ano. Entre os pontos centrais da proposta está a exigência de um seguro obrigatório para administradores de condo

A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à reeleição acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após constatar restrições na entrega de postagens nas plataformas da Meta, dona do Facebook, do Instagram e do WhatsApp. A ação, noticiada pela Agência Brasil em 14 de outubro, também questiona o funcionamento da inteligência artificial da empresa norte-americana na geração de imagens de candidatos. Segundo os advogados da campanha, comandos para gerar imagens por I

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu, em 22 de setembro, os debates da 81ª Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York, com um discurso centrado na defesa da soberania, da democracia e da ciência. Por tradição, o Brasil é o primeiro país a discursar na sessão anual da ONU. Lula defendeu a autodeterminação dos países da América Latina e do Caribe e criticou a interferência estrangeira em eleições, a divisão do mundo em zonas de influência e ações neocoloniais em b

O plano de governo registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à reeleição coloca a defesa da soberania nacional e o multilateralismo no centro da política externa brasileira. A Agência Brasil comparou as propostas de Lula e do senador Flávio Bolsonaro (PL), adversários no segundo turno, a partir dos documentos apresentados à Justiça Eleitoral. O programa de Lula descreve um cenário internacional de "conflitos

Cuba publicou nesta quarta-feira (14), na Gaceta Oficial, o Decreto 177/2026, que aprova o novo Regulamento da Propriedade Horizontal do país. A norma vale para prédios com apartamentos e áreas comuns, tanto os formalmente registrados quanto as comunidades reconhecidas de fato, e entra em vigor em 21 de outubro. O regulamento reforça que todos os proprietários devem contribuir para a manutenção das áreas comuns e seguir as regras internas, cabendo à junta de administração dec

O governo da Polônia segue com um amplo projeto de reforma da lei de propriedade de unidades, que muda regras importantes para as "comunidades habitacionais" — o equivalente aos condomínios no Brasil. Segundo reportagem do portal Infor.pl de 9 de outubro, o texto ainda aguarda aprovação do Conselho de Ministros e, depois, precisa passar pelo Sejm (Câmara), pelo Senado e pela sanção presidencial. A expectativa é de vigência no fim de 2026 ou em 2027. Uma das mudanças mais come

O Chile publicou no Diário Oficial, em 23 de setembro, a Lei nº 21.842, batizada de "Lei Valentín". A norma altera a lei chilena de copropriedade imobiliária (Lei 21.442) para obrigar a instalação de medidas de segurança contra quedas em apartamentos onde vivem crianças de até 12 anos ou pessoas com maior risco de queda. A lei leva o nome de um menino de cinco anos que morreu em 2025 após cair de um prédio em San Pedro de la Paz, na região do Biobío. O caso mobilizou parlamen

Comprar um apartamento em um prédio cooperativo de Nova York sempre exigiu paciência: o conselho do edifício pode levar meses para analisar a documentação do interessado. Uma nova lei municipal muda esse cenário. A Local Law 58 de 2026, em vigor desde 28 de julho, estabelece prazos obrigatórios para que os conselhos respondam aos pedidos de compra. A norma foi aprovada pela Câmara Municipal, que derrubou em janeiro o veto do então prefeito Eric Adams. Ela vale, em geral, para

Reforma japonesa em vigor desde abril reduziu de 80% para 75% o quórum para reconstruir prédios com riscos e já quadruplicou os projetos.

Reforma espanhola em vigor em 23 de outubro altera a Lei de Propriedade Horizontal e obriga comunidades de proprietários a buscar ajuda para obras de acessibilidade.

Câmara da Colômbia analisa reforma da Lei de Propriedade Horizontal, com mais transparência e fiscalização na gestão de condomínios.

Decretos franceses tornam a notificação eletrônica padrão em condomínios e permitem empréstimo coletivo para obras de renovação energética.

Lei de Maryland em vigor desde 1º de outubro impede convenções de proibir carregadores de veículos elétricos em áreas comuns de condomínios.

Fannie Mae e Freddie Mac acabaram com a revisão simplificada de condomínios e vão exigir reserva mínima de 15% a partir de 2027.

Uma nova etapa da lei espanhola de eficiência energética começou a valer em 2026 e impõe obrigações diretas às comunidades de propietarios — o equivalente aos condomínios brasileiros. Pela Lei de Propriedade Horizontal, obras de reforma energética aprovadas em assembleia por maioria simples, quando contam com ao menos 30% de financiamento público, passam a ser de pagamento obrigatório para todos os moradores, inclusive os que votaram contra. A exigência decorre de metas da Un

A partir de 1º de outubro de 2026, o estado australiano de Nova Gales do Sul (NSW) passa a exigir treinamento anual obrigatório para os membros dos comitês de administração de "strata schemes" — o equivalente local aos condomínios brasileiros. A mudança faz parte de um pacote de reformas do governo estadual para profissionalizar a gestão desses empreendimentos, que respondem por uma fatia crescente das moradias nas grandes cidades do país. Segundo o governo de NSW, os membros

A província de Ontário, no Canadá, vai colocar em vigor, a partir de 31 de dezembro de 2026, um conjunto de mudanças na lei que rege os condomínios locais (Condominium Act), com foco em como as assembleias de moradores são convocadas e conduzidas. A reforma chega em meio a queixas recorrentes de condôminos sobre demora e falta de transparência dos conselhos administrativos na hora de atender pedidos de reunião — um problema que também é comum em condomínios brasileiros. Pela

As deputadas americanas Debbie Wasserman Schultz e Maria Salazar, ambas da Flórida, reapresentaram em julho de 2026 o projeto de lei "Making Condos Safer and Affordable Act" no Congresso dos Estados Unidos, cinco anos após o colapso da Champlain Towers South, em Surfside, que matou 98 pessoas em 2021. A parlamentar classificou o desabamento como "uma tragédia inimaginável, mas totalmente evitável", que expôs falhas graves na manutenção estrutural de edifícios residenciais em