Condomínio RK: Justiça descarta demolição de mais de 2 mil casas no DF
- João Vitor Oliveira de Alcantara
- 27 de jul.
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Magistrados acreditam que demolições causariam impactos sociais e ambientais. Em compensação, condomínio deve apresentar plano de recuperação e adequação ambiental e urbanística.
A Justiça do Distrito Federal proibiu a demolição de mais de 2 mil casas no Condomínio RK, em Sobradinho. A decisão é desta quinta-feira (23), e o acórdão foi publicado nesta sexta-feira (24). Ainda cabe recurso.
🔎 A decisão é resultado do parcelamento irregular do solo na área do condomínio, que é de proteção ambiental do Rio São Bartolomeu. Segundo o Ministério Público, não houve licenciamento, estudo de impacto ambiental ou registro formal, além de alegação de danos ecológicos e violação à ordem urbanística.
De acordo com o magistrado, as demolições causariam impactos sociais e ambientais ainda maiores do que a manutenção das casas. Em compensação, o condomínio deve apresentar um plano de recuperação e adequação ambiental e urbanística para a área.
"Mantém-se a obrigação de não fazer quanto à execução de novas obras sem licenciamento, com desfazimento pontual das construções clandestinas posteriores às interdições judiciais e administrativas", aponta a decisão.
Ainda segundo a determinação, a multa para o condomínio no valor de R$ 246 milhões não será mais aplicada. O montante que deverá ser pago pelos moradores será determinado a partir de uma perícia atualizada e levará em consideração as obras de recuperação já realizadas pelo condomínio.
"A indenização por danos ambientais não pode ser fixada com base em laudo de 2005, devendo ser liquidada por arbitramento pericial contemporâneo, com metodologia atualizada, deduzindo-se etapas já executadas e investimentos realizados, vedada a dupla contagem", determinou o magistrado.
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