Infiltração em apartamento
- siteseicondf
- 6 de out.
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Uma decisão recente do 1º Juizado Especial Cível de Brasília acendeu um alerta para síndicos e administradoras: um condomínio foi condenado a indenizar uma moradora cujo imóvel foi severamente atingido por infiltração de água.
A sentença, proferida em setembro de 2025, destaca a responsabilidade do condomínio pela manutenção das áreas comuns e a importância de agir rapidamente para evitar transtornos que vão além do mero aborrecimento.
O caso
O incidente ocorreu em maio de 2023, quando fortes chuvas causaram uma infiltração na laje de cobertura do condomínio, afetando diretamente o apartamento da moradora.
A autora da ação relatou que o condomínio reconheceu a responsabilidade e autorizou os reparos, mas apenas parte dos custos com pintura e recuperação do piso foram ressarcidos. Diante da situação, a moradora buscou a justiça para reaver o valor restante e ser indenizada pelos danos morais sofridos.
Em sua defesa, o condomínio confirmou a infiltração e o ressarcimento parcial, mas contestou a extensão dos danos. No entanto, o juiz responsável pelo caso foi categórico: o Código Civil estabelece que a estrutura do prédio e o telhado são partes comuns, cuja administração e responsabilidade competem ao condomínio.
O auxílio inicial e o ressarcimento parcial não afastam a obrigação do réu pelos transtornos causados à moradora.
Decisão judicial
O magistrado enfatizou que os problemas enfrentados pela moradora, que teve que deixar sua residência devido aos danos, ultrapassam o mero aborrecimento, configurando abalo moral indenizável.
Embora o pedido de dano material não tenha sido acolhido integralmente (devido a recibos em nome de terceiros), o condomínio foi condenado a pagar R$ 3 mil a título de danos morais.
Esta decisão reforça a necessidade de síndicos e administradoras estarem sempre vigilantes quanto à manutenção preventiva das áreas comuns, especialmente aquelas que podem impactar diretamente as unidades privativas. Infiltrações, além de causarem prejuízos materiais, podem gerar sérios transtornos e abalos emocionais aos moradores, resultando em ações judiciais e condenações por danos morais.
Como evitar problemas com infiltrações? *
Infiltrações ocorrem com maior frequência em áreas não impermeabilizadas ou com falhas na manta de vedação, causando manchas, mofo, desplacamento de azulejos e problemas na pintura. São especialmente comuns em lajes de cobertura, garagens e fachadas.
Confira algumas medidas preventivas e soluções para lidar com essas questões de forma eficaz:
✅ Prevenção e manutenção
Manutenção preventiva: realizar manutenções preventivas em locais propensos a infiltrações, como fachadas e lajes, para identificar e corrigir possíveis falhas antes de evoluírem para problemas maiores.
Impermeabilização: a imperfeição no sistema de impermeabilização é uma das principais razões para as infiltrações. Verifique regularmente a integridade das mantas e faça reparos quando necessário.
Inspeções regulares: realize inspeções periódicas das áreas comuns e garagens para identificar e resolver sinais precoces de infiltração, como umidade excessiva ou manchas.
🏗️ Soluções práticas
Drenagem adequada: instalar e manter um sistema de drenagem eficiente para escoar águas pluviais, especialmente em áreas sujeitas a alagamentos.
Uso correto dos espaços: incentivar o uso correto e a manutenção dos espaços comuns e das áreas internas, evitando o acúmulo de lixo ou entupimento dos sistemas de drenagem e filtragem.
Empresas especializadas: para resolver infiltrações já existentes, contrate empresas especializadas que possam oferecer soluções adequadas e evitar que o problema volte a ocorrer.
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