Projetos de Lei visam simplificar cobranças e execução de cotas condominiais atrasadas
- João Vitor Oliveira de Alcantara
- há 4 dias
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A busca pela diminuição da inadimplência nos edifícios residenciais e comerciais segue no centro das discussões legislativas no Congresso Nacional. Novas propostas em trâmite na Câmara dos Deputados buscam aprimorar as regras do Código de Processo Civil no que tange ao reconhecimento das taxas condominiais como títulos executivos extrajudiciais, visando dar maior celeridade aos processos de execução e penhora nos casos de débitos recorrentes.
Para a gestão dos edifícios, a morosidade na recuperação de créditos compromete o fluxo de caixa e sobrecarrega os condôminos adimplentes, que acabam cobrindo o déficit nas contas ordinárias. O acompanhamento dessas pautas em Brasília permite ao sindicato orientar os administradores e advogados condominiais sobre os meios legais mais eficazes e seguros para garantir a arrecadação das receitas do condomínio, reduzindo conflitos e preservando a saúde financeira das edificações.
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