Projetos na Câmara debatem a obrigatoriedade de laudos técnicos para inspeção predial periódica

A manutenção da infraestrutura física e a segurança estrutural das edificações têm sido tema central de propostas legislativas em trâmite na Câmara dos Deputados. Projetos de lei buscam estabelecer regras nacionais para a obrigatoriedade da realização de vistorias técnicas periódicas por engenheiros ou arquitetos habilitados, visando à emissão do Laudo de Inspeção Predial em condomínios residenciais e comerciais.

A medida tem como objetivo prevenir acidentes, colapsos estruturais e falhas em instalações elétricas ou hidráulicas que possam comprometer a integridade de moradores e trabalhadores. Para os síndicos e gestores, a implementação dessas diretrizes reforça a necessidade de manter um plano contínuo de manutenção preventiva e documentação atualizada. O sindicato segue acompanhando a tramitação dessas pautas em Brasília para orientar os administradores sobre como adequar a gestão dos edifícios às exigências legais de segurança.

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