Projeto quer obrigar condomínios com reúso de água a divulgar dados mensalmente
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6.715/2025, do deputado Amom Mandel, que obriga condomínios com sistema de reúso de água a divulgar mensalmente, em local visível ou por comunicação direta aos moradores, informações sobre o funcionamento da estrutura. Pelo texto, os dados obrigatórios incluem a finalidade da água reaproveitada — como irrigação de jardins, descarga de vasos sanitários ou limpeza de áreas comuns —, o volume tratado em metros cúbicos, a data da última atualização do sistema e eventuais problemas que comprometam a qualidade da água ou o funcionamento da estrutura.
O projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo, antes de seguir para o Senado. Segundo o autor, a proposta busca dar mais transparência a um tipo de sistema que vem crescendo em condomínios novos, mas que muitas vezes opera sem que os moradores tenham clareza sobre sua real eficiência ou eventuais falhas.
Para o Distrito Federal, região que enfrenta períodos recorrentes de estiagem e restrições no abastecimento, sistemas de reúso já são adotados em empreendimentos de áreas como Águas Claras, Noroeste e Sudoeste, sobretudo em lançamentos mais recentes. A exigência de prestação de contas mensal, se aprovada, passaria a valer também para esses condomínios, que hoje reportam o funcionamento do sistema de forma variável — em alguns casos apenas quando solicitado por síndicos ou conselheiros.
Administradoras do setor avaliam que a medida, apesar de gerar uma nova obrigação burocrática, tende a reforçar a confiança dos moradores em sistemas de reúso e pode incentivar mais condomínios a adotar a prática, hoje ainda pouco disseminada fora de empreendimentos de médio e alto padrão.
Fonte: Portal da Câmara dos Deputados
Comentários