Lula anuncia PEC da tarifa zero no transporte público aos fins de semana e sanciona perdão de dívidas de MEIs
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o envio ao Congresso Nacional de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante transporte público gratuito aos sábados e domingos. Segundo o SBT News, o envio da proposta, que começará a tramitar pelo Senado, e a sanção do projeto de lei que beneficia os microempreendedores individuais (MEIs) estão previstos para esta quarta-feira (21/10).
Lula vinculou a proposta ao fim da escala 6x1, afirmando que o objetivo é permitir que a população use o transporte gratuitamente para o lazer nos fins de semana. Até o momento, o governo não divulgou estimativas de custo nem as regras de funcionamento da gratuidade, que dependerá de aprovação do Congresso. Por se tratar de uma PEC, o texto precisa do apoio de três quintos dos deputados e dos senadores, em dois turnos de votação em cada Casa.
Já o projeto dos MEIs eleva o limite de faturamento anual da categoria de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028. A lei também prevê o perdão automático das dívidas inscritas na dívida ativa até 13 de outubro de 2026, sem necessidade de pedido, beneficiando cerca de 4 milhões de microempreendedores. Segundo o Ministério da Fazenda, essas dívidas somam R$ 12,57 bilhões, dos quais cerca de R$ 11 bilhões são considerados de difícil ou impossível recuperação. As novas regras passam a valer em 1º de janeiro de 2027.
As medidas foram anunciadas na reta final da campanha do segundo turno, em que Lula disputa a reeleição contra o senador Flávio Bolsonaro (PL). A votação ocorre no domingo, 25 de outubro.
Para o setor condominial do Distrito Federal, as duas medidas têm impacto direto. A tarifa zero aos fins de semana pode beneficiar porteiros, zeladores e auxiliares de limpeza que dependem de ônibus e metrô para trabalhar em regime de escala, enquanto a ampliação do teto do MEI interessa a eletricistas, jardineiros, pintores e outros prestadores de serviço que atendem condomínios em regiões como Águas Claras, Guará, Sudoeste e Sobradinho.
Fonte: SBT News. Foto de capa: Ricardo Stuckert/Lula Oficial (CC BY-SA 4.0)
Comentários