Projeto quer acabar com a distinção entre elevador social e de serviço em condomínios
Um projeto em análise na Câmara dos Deputados quer acabar com a separação entre elevador social e elevador de serviço em condomínios residenciais e comerciais. Pelo Projeto de Lei 4710/24, moradores, visitantes, prestadores de serviço e empregados terão o direito de usar os elevadores de forma igual, sem restrições impostas por regimentos internos.
A proposta já foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e segue em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, ainda precisará passar pelo Senado e ser sancionada pela Presidência da República para virar lei.
Se aprovado, o texto exigirá que os condomínios revisem seus regimentos internos. Síndicos deverão convocar assembleias para atualizar as regras e comunicar a mudança a moradores e visitantes. Defensores da medida veem nela não apenas uma alteração nas normas condominiais, mas um avanço simbólico em direção à igualdade e ao respeito nos espaços coletivos.
O tema tem impacto direto sobre os trabalhadores em condomínios. Porteiros, zeladores, faxineiros, empregadas domésticas, entregadores e prestadores de serviço são, na prática, os mais afetados por regras que os obrigam a circular apenas pelo elevador de serviço, situação que muitas vezes gera constrangimento e denúncias de discriminação.
Para o SEICON-DF, a discussão é bem-vinda: o respeito aos trabalhadores começa pelo tratamento igualitário no dia a dia dos prédios, incluindo o acesso aos espaços comuns.
Fontes: Rota Jurídica; Agência Câmara de Notícias
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