Atualização da NR-1 exige inclusão de riscos psicossociais no PGR dos condomínios
- João Vitor Oliveira de Alcantara
- há 1 hora
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Os condomínios residenciais e comerciais precisam adaptar seus programas de medicina e segurança do trabalho para atender às novas diretrizes da Normas Regulamentadoras (NR-1) do Ministério do Trabalho. A atualização passou a exigir obrigatoriamente a inclusão dos riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) dos condomínios.
Na prática, a gestão condominial deixa de olhar apenas para riscos físicos e de acidentes e passa a monitorar e prevenir fatores que impactam a saúde mental dos empregados diretos — como porteiros, zeladores, folguistas e serventes de limpeza.
O que deve ser avaliado no ambiente de trabalho
A medida exige que o laudo técnico do condomínio passe a contemplar a identificação e mitigações de situações cotidianas que possam levar ao adoecimento emocional, tais como:
Sobrecarga de trabalho e jornadas exaustivas;
Estresse excessivo decorrente do atendimento ao público e mediação de conflitos;
Situações de assédio moral ou verbal praticados por moradores ou visitantes;
Falta de suporte estrutural para o descanso e pausas regulamentares.
O não cumprimento ou a ausência da atualização do PGR e do Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) expõe o condomínio a autuações da fiscalização do trabalho e ao aumento de passivos trabalhistas em eventuais ações judiciais de ex-colaboradores.
Passos para adequação da gestão
Para garantir a conformidade legal e proteger a saúde da equipe, os síndicos e administradoras devem adotar as seguintes condutas:
Contratação de Medicina do Trabalho Especializada: Solicitar a revisão e atualização imediata do PGR e PCMSO com empresa especializada para inclusão dos fatores psicossociais.
Canais Internos e Protocolos Antiassédio: Implementar e divulgar canais de denúncia e regras claras de convivência e respeito aos funcionários, conforme diretrizes da Lei 14.457/22 (CIPA+A).
Treinamento de Lideranças: Orientar zeladores e síndicos sobre gestão humanizada e identificação de sinais de esgotamento e estresse na equipe.
Registro e Documentação: Manter todos os exames ocupacionais (ASO) e comprovantes de orientações arquivados digitalmente para eventuais fiscalizações.
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