Itália avança com reforma do condomínio: seguro obrigatório para administradores
Uma proposta de lei em tramitação na Itália pode mudar as regras de administração de condomínios no país e serve de referência para o debate sobre profissionalização do setor também no Brasil. O projeto, identificado como A.C. 2692, foi apresentado à Câmara dos Deputados italiana em novembro de 2025 e está sob análise da Comissão de Justiça desde dezembro do mesmo ano.
Entre os pontos centrais da proposta está a exigência de um seguro obrigatório para administradores de condomínio, prevendo cobertura em casos de erro de gestão ou prejuízo aos condôminos. A reforma também cria a obrigatoriedade de um revisor de contas certificado para condomínios com mais de 20 unidades, além de propor um cadastro nacional de administradores, medida que busca dar mais transparência e rastreabilidade à profissão.
Para síndicos e moradores de condomínios do Distrito Federal, a discussão italiana chama atenção para um tema recorrente: a cobrança por mais garantias e qualificação de quem administra o patrimônio comum. No Brasil, a Lei do Condomínio (Lei 4.591/1964) e o Código Civil não exigem seguro de responsabilidade para síndicos ou administradoras, o que torna a experiência italiana um parâmetro interessante para assembleias que avaliam contratar serviços profissionais de gestão em regiões como Águas Claras, Sudoeste e Noroeste, onde crescem os condomínios de grande porte.
Especialistas em direito condominial apontam que a exigência de revisor de contas, mesmo sem força de lei no Brasil, já é uma boa prática recomendada para condomínios com orçamento elevado, como forma de evitar fraudes e dar mais segurança aos condôminos na prestação de contas anual.
A proposta italiana ainda não tem data prevista para votação final e pode sofrer alterações até a aprovação.
Fontes: mySolution e Ingenio-Web.
Comentários