Austrália vai exigir treinamento anual para membros de comitês de condomínio a partir de outubro
A partir de 1º de outubro de 2026, o estado australiano de Nova Gales do Sul (NSW) passa a exigir treinamento anual obrigatório para os membros dos comitês de administração de "strata schemes" — o equivalente local aos condomínios brasileiros. A mudança faz parte de um pacote de reformas do governo estadual para profissionalizar a gestão desses empreendimentos, que respondem por uma fatia crescente das moradias nas grandes cidades do país.
Segundo o governo de NSW, os membros eleitos para o comitê — instância equivalente ao conselho fiscal e à diretoria de um condomínio brasileiro — precisarão completar um curso básico sobre suas responsabilidades legais e financeiras antes de assumir funções de decisão sobre orçamento, manutenção predial e contratação de fornecedores. A exigência busca reduzir erros de gestão em prédios cada vez mais complexos, com sistemas de segurança, elevadores e fachadas que exigem manutenção técnica especializada.
A reforma também traz uma flexibilização pontual: empreendimentos pequenos, com apenas dois lotes — equivalentes a um duplex —, ficam dispensados da obrigação de apresentar relatório financeiro anual detalhado, hoje exigida de todos os "strata schemes" independentemente do tamanho. A medida reconhece que a burocracia associada a grandes condomínios não faz sentido para estruturas menores, com apenas dois proprietários.
O caso australiano se soma a uma lista de países que vêm revisando suas leis de condomínio nos últimos meses — movimento que também passou por Portugal, Reino Unido, Japão e Grécia. Para o mercado brasileiro, a experiência de NSW ilustra uma tendência internacional: exigir mais preparo técnico de quem assume funções de gestão em condomínios, e não apenas do síndico profissional, mas também de conselheiros e membros de comitês eleitos pelos próprios moradores.
Fonte: Governo de Nova Gales do Sul (NSW Fair Trading)
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