Austrália endurece regras financeiras para condomínios (strata) em Nova Gales do Sul
O governo do estado de Nova Gales do Sul, na Austrália, aprovou um pacote de reformas para endurecer a gestão financeira dos condomínios locais, conhecidos como "strata schemes", em resposta a denúncias de má gestão de fundos e falta de transparência em prédios residenciais.
Entre as mudanças, está a exigência de que administradoras de condomínio (strata managers) apresentem relatórios financeiros mais detalhados e frequentes aos moradores, além de regras mais rígidas para a contratação de serviços e obras de manutenção de grande valor.
A reforma também cria mecanismos para que moradores possam contestar com mais facilidade cobranças consideradas abusivas e exige que fundos de reserva para manutenção predial sejam calculados com base em relatórios técnicos de engenharia, e não apenas em estimativas das administradoras.
Segundo autoridades australianas, o número de moradores vivendo em regime de strata cresceu rapidamente nas últimas décadas nas grandes cidades do país, tornando urgente uma atualização das regras que datam de décadas atrás e não acompanhavam a complexidade dos condomínios modernos.
Entidades de moradores classificaram a reforma como um avanço importante para reduzir fraudes e abusos, enquanto administradoras profissionais pedem prazo de adaptação para as novas exigências burocráticas. O tema dialoga diretamente com a realidade de condomínios do Distrito Federal, onde a prestação de contas e a definição do fundo de reserva também são fontes recorrentes de conflito entre síndicos e moradores.
Fonte: Henry William Lawyers.
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