Grécia prepara primeira reforma em quase 100 anos na lei de condomínios

A Grécia está preparando a mais ampla reforma em quase um século de sua legislação sobre edifícios e propriedades compartilhadas, atualizando uma lei que está em vigor desde 1929 e já recebeu mais de 1.100 emendas ao longo do tempo.

Entre as principais mudanças propostas estão a possibilidade de dividir ou unificar apartamentos mesmo quando o regulamento do prédio hoje proíbe esse tipo de alteração, a criação de um procedimento especial de cobrança para taxas condominiais em atraso — incluindo ordens de pagamento contra moradores inadimplentes —, a obrigatoriedade de fundo de reserva e seguro predial, e a redução do quórum necessário para aprovar reformas estruturais e melhorias energéticas.

A iniciativa é conduzida pelo ministro da Justiça grego, Giorgos Floridis, com uma comissão de 13 membros presidida pela magistrada do Supremo Tribunal, Konstantia Emmanouilidou. O grupo pretende concluir o texto até o outono europeu, com a meta de sancionar o primeiro Código de Propriedade unificado do país até o fim de 2026.

A proposta grega dialoga com desafios enfrentados por síndicos brasileiros: dificuldade para reunir quórum em assembleias, ausência de fundo de reserva obrigatório em muitos condomínios e morosidade na cobrança de inadimplentes.

Para condomínios do Distrito Federal, o exemplo grego mostra como outros países têm buscado modernizar regras que, no Brasil, ainda dependem principalmente da Lei do Condomínio de 1964 e do Código Civil de 2002 — o que alimenta debates recorrentes sobre atualização da legislação condominial nacional.

Fonte: ProtoThema (Grécia)

Reforma grega prevê fundo de reserva obrigatório e cobrança facilitada de taxas condominiais em atraso.