Audiência na CLDF pede revisão de regras de muros e guaritas em condomínios do DF

Uma audiência pública na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) reuniu síndicos, moradores e representantes do governo para discutir a revisão do Decreto nº 48.416/2026, que regulamenta a construção de muros e guaritas e o controle de acesso em condomínios horizontais fechados do DF.

O encontro foi organizado pelo deputado distrital Rogério Morro da Cruz (PSD) e contou com a participação de moradores de condomínios como o Vivendas Colorado, do presidente da Associação de Moradores do Grande Colorado, Carlos Henrique Cardoso, e de representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF).

Entre os pontos levantados estão os prazos, considerados apertados, para regularizar cercamentos já existentes e registrar projetos urbanísticos aprovados, a falta de clareza sobre os valores cobrados pelo uso exclusivo de áreas públicas e as regras que obrigam o condomínio a liberar a circulação externa ou pagar para manter o acesso restrito.

Moradores relataram à CLDF que os custos com estudos técnicos, licenças e adequações estruturais dentro do prazo estabelecido têm sido considerados elevados. A Seduh se comprometeu a levar as sugestões da comunidade à governadora Celina Leão, com a promessa de manter o diálogo aberto para eventuais ajustes no decreto.

Para síndicos de condomínios em processo de regularização no DF, o episódio reforça a necessidade de acompanhar de perto os prazos legais e as decisões do Executivo local, já que mudanças nas regras de acesso afetam diretamente o planejamento financeiro e a segurança dos moradores.

Fonte: Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF)

Regras de muros e guaritas em condomínios fechados do DF voltaram a ser discutidas em audiência pública na CLDF.