Novas regras do STJ para cobrança de taxas condominiais atrasadas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu novo entendimento sobre a cobrança de taxas condominiais em atraso, com impacto direto para síndicos e moradores do Distrito Federal.

A decisão reforça que condomínios em regiões como Águas Claras, Sudoeste e Noroeste podem adotar procedimentos de cobrança mais céleres, desde que respeitado o direito de defesa do condômino inadimplente.

Para síndicos, a mudança representa mais segurança jurídica na gestão financeira do condomínio, reduzindo o tempo médio de recuperação de valores em atraso.

Especialistas recomendam que assembleias sejam convocadas para atualizar o regimento interno conforme a nova orientação, evitando questionamentos futuros.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Condomínios do DF devem se adequar ao novo entendimento do STJ sobre cobranças.