Colômbia discute reforma da lei de condomínios que afeta 2,9 milhões de imóveis
A Câmara de Representantes da Colômbia avançou, em setembro, na discussão de uma reforma do regime de propriedade horizontal, a legislação que rege os condomínios no país. Segundo o Congresso colombiano, o sistema abrange cerca de 2,9 milhões de imóveis, e a lei atual tem 25 anos.
A proposta, defendida pelo deputado David Cote (Centro Democrático), busca modernizar o regime e fortalecer mecanismos de transparência, prestação de contas, responsabilidade e fiscalização das administrações condominiais. O foco é ampliar a supervisão sobre os órgãos internos de governança e prevenir irregularidades administrativas nos conjuntos residenciais.
O texto está em debate na Primeira Comissão Constitucional da Câmara, que criou uma subcomissão para unificar as recomendações antes da votação. Durante a discussão, parlamentares lembraram que outro projeto complementar já foi aprovado em primeiro debate e aguarda análise em plenário, e houve alertas para que a reforma não sobrecarregue prefeituras de cidades menores com novas responsabilidades.
O movimento colombiano acompanha uma tendência observada em vários países: a revisão de leis condominiais antigas para responder ao crescimento dos prédios e conjuntos residenciais e às cobranças de moradores por mais transparência na gestão do dinheiro coletivo.
No Brasil, a prestação de contas também está no centro de projetos em tramitação no Congresso, como os que tratam da divulgação mensal de receitas e despesas, tema de interesse direto de condôminos e síndicos do Distrito Federal.
Fonte: Câmara de Representantes da Colômbia
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