França moderniza regras de condomínios com notificação eletrônica e empréstimo coletivo para obras
A França atualizou as regras que regem os condomínios residenciais, chamados no país de "copropriétés". Dois decretos publicados entre dezembro de 2025 e janeiro de 2026 trazem mudanças na comunicação com os moradores, no financiamento de obras e na atuação de administradores de condomínios em dificuldade.
O Decreto 2025-1292, publicado em 24 de dezembro de 2025, torna a notificação eletrônica o meio padrão para comunicações do condomínio, como convocações de assembleia. O proprietário que preferir continua podendo pedir o envio pelo correio, e o síndico é obrigado a informar essa opção nos boletos e nas convocações.
O mesmo decreto permite que o condomínio contrate um único empréstimo coletivo para financiar obras de melhoria, conservação e renovação energética, em vez de cada proprietário buscar crédito individualmente. Também passa a ser possível que um condômino realize, por conta própria, obras de isolamento térmico no telhado ou no piso de áreas comuns, desde que aprovado em assembleia, com documentação técnica e prazo de dois meses para contestação.
Já o Decreto 2026-10, publicado em 9 de janeiro, cria um selo profissional para administradores judiciais que atuam em condomínios em dificuldade financeira. Para obter o reconhecimento, eles deverão cumprir 15 horas anuais de formação continuada em direito condominial.
No Brasil, a realização de assembleias virtuais e a comunicação digital com os moradores já foram incorporadas à rotina de muitos condomínios do DF. A experiência francesa mostra como a lei pode acompanhar essa transformação e facilitar obras de eficiência energética.
Fonte: Immo Formation
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