Espanha muda lei de condomínios para facilitar obras de acessibilidade a partir de 23 de outubro
Uma reforma das leis de deficiência e dependência que entra em vigor na Espanha em 23 de outubro traz mudanças diretas para os condomínios do país, chamados de comunidades de proprietários. O texto modifica a Lei de Propriedade Horizontal para obrigar essas comunidades a solicitar ajudas públicas para a realização de obras de acessibilidade.
A norma também determina que, em até um ano, o governo aprove um texto consolidado reunindo a Lei de Propriedade Horizontal e as regras de eliminação de barreiras arquitetônicas para pessoas com deficiência. Além disso, proíbe seguradoras de aumentar preços para pessoas com deficiência.
Outras medidas da reforma incluem a redução, de seis para três meses, do prazo para o reconhecimento da situação de dependência, a teleassistência como direito garantido e o compromisso de financiamento estatal de 50% do sistema de cuidados, com repasse de 6,2 bilhões de euros às comunidades autônomas em 2026 e 2027.
A acessibilidade em prédios antigos é um desafio comum a muitos países, inclusive ao Brasil. Rampas, elevadores, corrimãos e adaptação de portarias são obras que costumam gerar debates em assembleias por causa dos custos, mas que fazem diferença na vida de moradores idosos e pessoas com deficiência.
No Distrito Federal, onde muitos prédios mais antigos foram construídos antes das normas atuais de acessibilidade, a experiência espanhola mostra como a lei pode estimular as adaptações com apoio de recursos públicos.
Fonte: Teleprensa
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