Câmara analisa projeto que obriga condomínios a detalhar receitas e despesas mensalmente

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pode obrigar condomínios em todo o Brasil, incluindo os do Distrito Federal, a fornecer demonstrativos financeiros mensais detalhados sempre que solicitados por condôminos. O PL 4072/19, do deputado Giovani Cherini, altera o Código Civil para exigir que administradoras e síndicos apresentem receitas, despesas, pagamentos, inadimplências e provisões orçamentárias de forma clara e acessível.

O texto original foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano em maio de 2025, mas passou por alterações do relator, deputado Guilherme Boulos, que optou por incorporar as novas regras diretamente ao Código Civil em vez de criar uma lei específica. Para Boulos, a proposta “assegura que todas as informações relevantes sejam disponibilizadas de forma clara” aos moradores. Já Cherini defende que a medida cria uma relação mais saudável entre síndicos, administradoras e condôminos, reduzindo mal-entendidos que hoje costumam parar na Justiça.

A proposta ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para votação no plenário da Câmara e, posteriormente, análise do Senado. Caso seja aprovada integralmente, a exigência passará a valer para todos os condomínios do país, incluindo os cerca de 327 mil mapeados pelo Censo de condomínios de 2026, boa parte deles em cidades como Brasília, onde a gestão profissionalizada já vem crescendo.

Para síndicos do DF, especialistas recomendam se antecipar à possível mudança adotando já relatórios financeiros mensais padronizados e de fácil acesso aos moradores, o que tende a reduzir conflitos em assembleias e fortalecer a confiança na gestão condominial, independentemente do desfecho da tramitação no Congresso.

Fonte: Agência Câmara de Notícias.