Fim da escala 6x1 é promulgado e trabalhadores de condomínios terão duas folgas por semana
O Congresso Nacional promulgou, na sexta-feira (16), a Emenda Constitucional 141/2026, que acaba com a escala 6x1 no país. A medida garante duas folgas semanais e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas por semana, sem redução de salário. Segundo o Dieese, mais de 22 milhões de trabalhadores com carteira assinada são alcançados pela mudança.
A redução será gradual. A jornada cai para 42 horas semanais cerca de dois meses após a promulgação, ainda em dezembro de 2026, e chega a 40 horas até o fim de 2027. As duas folgas semanais não precisam cair, obrigatoriamente, no fim de semana.
Para os condomínios, a mudança afeta diretamente porteiros, zeladores, faxineiros, jardineiros e demais empregados contratados pelo regime da CLT. Escalas especiais previstas em convenção coletiva, como a 12x36, comum nas portarias, seguem sendo negociadas entre sindicatos de trabalhadores e de empregadores, desde que respeitada a média de duas folgas por semana.
Na prática, síndicos e administradoras do Distrito Federal precisarão revisar escalas e quadros de funcionários nos próximos meses. Em prédios com portaria 24 horas, como os do Plano Piloto, de Águas Claras e do Sudoeste, a reorganização dos turnos deve ser planejada com antecedência e discutida em assembleia quando houver impacto na taxa condominial.
Para o trabalhador, a principal conquista é mais tempo de descanso e de convívio familiar sem perda de renda. O SEICON-DF acompanha a regulamentação e orienta os trabalhadores da categoria a buscarem o sindicato em caso de dúvidas sobre a nova jornada.
Fontes: TV Senado; BP Money
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