Projeto prevê desconto em tarifas para quem fizer coleta seletiva em casa
Separar o lixo reciclável em casa pode, no futuro, render desconto na conta. É o que propõe o Projeto de Lei 2895/26, apresentado na Câmara dos Deputados pelo deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES). O texto cria o Programa Nacional de Incentivo à Coleta Seletiva Residencial e altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10).
Segundo o autor, a taxa de reciclagem no país ainda está abaixo de 4%. Para mudar esse cenário, a proposta prevê reduções ou bônus em tarifas de serviços públicos residenciais para quem participar da separação dos resíduos, desde que haja regulamentação local. O projeto também cria um selo federal de reconhecimento para consumidores, bairros e municípios participantes, abre linhas de crédito para iniciativas de reciclagem com retorno financeiro ao consumidor e dá prioridade de apoio técnico e financeiro a cidades com baixa cobertura de coleta.
Para os condomínios, a proposta tem impacto direto. Em prédios e conjuntos residenciais, a separação do lixo depende de organização coletiva: lixeiras identificadas, orientação aos moradores e trabalho de zeladores e auxiliares de limpeza no manejo dos resíduos. No Distrito Federal, a cobrança relacionada à coleta é feita pela Taxa de Limpeza Pública (TLP), lançada junto ao IPTU, e eventuais descontos dependeriam de regulamentação local.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Enquanto isso, condomínios de regiões como Sudoeste, Noroeste e Águas Claras que já adotam a coleta seletiva podem se antecipar, organizando espaços adequados para os recicláveis e capacitando os funcionários responsáveis pelo recolhimento.
Fontes: Agência Câmara de Notícias; Poder360
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