Reino Unido prepara fim do leasehold e cria 'commonhold' como novo padrão para apartamentos

O governo do Reino Unido avança com uma reforma estrutural na forma como milhões de apartamentos são possuídos no país: o anunciado Commonhold and Leasehold Reform Bill, apresentado no discurso do rei ao Parlamento em 2026, pretende tornar o chamado 'commonhold' — regime parecido com o condomínio brasileiro, em que o morador é dono pleno da unidade — o padrão para novos empreendimentos, no lugar do tradicional 'leasehold'.

Hoje, a maioria dos apartamentos ingleses é vendida em regime de leasehold, no qual o morador compra apenas um contrato de arrendamento de longo prazo sobre a unidade, enquanto um proprietário externo (freeholder) mantém o controle do terreno e pode cobrar taxas de solo (ground rent) e serviços com pouca transparência — modelo já abolido em praticamente todo o resto do mundo.

Pela nova proposta, o valor do ground rent seria limitado a 250 libras por ano, caindo a zero após 40 anos, e cláusulas de confisco do imóvel por inadimplência (forfeiture) seriam extintas — mudanças que se somam a uma lei já em vigor desde 2024 que baratizou a extensão de contratos e a compra do terreno pelos próprios moradores.

Segundo o Comitê de Habitação do Parlamento britânico, o governo deveria 'ir mais longe e mais rápido' na implementação dessas mudanças, sinal de que o tema segue sob pressão popular após anos de queixas de moradores sobre taxas de serviço pouco transparentes cobradas por administradoras externas.

O debate britânico tem eco direto na realidade de condomínios do Distrito Federal, onde a falta de transparência na prestação de contas e o pouco controle dos moradores sobre despesas de administradoras também são queixas recorrentes de síndicos e conselheiros fiscais.

Para especialistas em gestão condominial, a experiência inglesa reforça uma tendência internacional: dar ao morador mais controle direto sobre a gestão do próprio prédio, reduzindo a dependência de terceiros que hoje concentram poder de decisão e de cobrança.

Fonte: House of Commons Library (Parlamento do Reino Unido)

Reforma britânica quer substituir o sistema de leasehold pelo modelo 'commonhold', mais próximo do condomínio tradicional.