Reino Unido avança reforma que exige mais transparência nas taxas de condomínio
O governo do Reino Unido avança com uma reforma legislativa que obriga administradoras de imóveis (managing agents) a divulgar de forma clara e detalhada como são calculadas as taxas de serviço cobradas de moradores de condomínios (leasehold), medida que pode servir de referência para debates sobre transparência condominial em outros países.
A proposta faz parte do pacote de reformas do setor "leasehold e freehold", que tramita no Parlamento britânico e busca dar mais poder aos moradores para contestar cobranças consideradas abusivas ou pouco claras. Pelo texto, administradoras terão de fornecer relatórios anuais padronizados detalhando gastos com manutenção, seguros e reservas financeiras.
Segundo o Ministério da Habitação britânico, milhões de proprietários de imóveis em regime de leasehold — sistema parecido com o condomínio brasileiro, em que o morador é dono da unidade mas paga taxas de serviço a uma administradora — relatam dificuldade para entender ou questionar os valores cobrados anualmente.
Entidades de defesa de moradores comemoraram o avanço da proposta, mas cobram prazos mais claros para sua entrada em vigor. Já associações de administradoras alertam que o excesso de burocracia pode elevar custos operacionais, que seriam repassados aos próprios moradores.
Especialistas em direito condominial no Brasil acompanham o debate britânico como referência, já que a falta de transparência na prestação de contas também é uma das principais fontes de conflito entre síndicos e moradores em condomínios do Distrito Federal.
Fonte: House of Commons Library.
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