Reforma espanhola em vigor em 23 de outubro altera a Lei de Propriedade Horizontal e obriga comunidades de proprietários a buscar ajuda para obras de acessibilidade.

Câmara da Colômbia analisa reforma da Lei de Propriedade Horizontal, com mais transparência e fiscalização na gestão de condomínios.

PL 1.153/2026 prevê que proibição de aluguel por temporada via plataformas só valerá com veto expresso na convenção do condomínio.

PL 4710/24 proíbe a distinção entre elevador social e de serviço em condomínios residenciais e comerciais. Proposta está em análise na CCJ da Câmara.

Estatuto da Segurança Privada separa as funções de porteiro e vigilante. Condomínios têm até 10 de setembro de 2027 para se adequar.

Justiça do DF determinou que pai e filho deixem condomínio no Jardim Botânico após mais de dez anos de agressões, ameaças e infrações. Multa diária é de R$ 2 mil.

MPRS denunciou morador que agrediu e perseguiu o síndico de um condomínio em Porto Alegre. O acusado está em prisão preventiva.

Síndico de condomínio em Alexânia, no Entorno do DF, foi preso após atirar contra caminhonete durante discussão por vaga. Ele foi autuado por tentativa de homicídio.

Aneel acionou a bandeira verde em outubro, após cinco meses de amarela. Condomínios terão alívio na conta de energia das áreas comuns.

STJ suspendeu ações sobre proibição de aluguel por temporada em condomínios e vai fixar tese em recurso repetitivo.

Pela Lei do Inquilinato, despesas extraordinárias, como a troca completa do elevador, são do proprietário. A manutenção rotineira cabe ao inquilino.

TJ-SC decidiu que condomínio pode ser responsabilizado se a administração deixar de fiscalizar e aplicar as regras internas.