Aneel acionou a bandeira verde em outubro, após cinco meses de amarela. Condomínios terão alívio na conta de energia das áreas comuns.

STJ suspendeu ações sobre proibição de aluguel por temporada em condomínios e vai fixar tese em recurso repetitivo.

Pela Lei do Inquilinato, despesas extraordinárias, como a troca completa do elevador, são do proprietário. A manutenção rotineira cabe ao inquilino.

TJ-SC decidiu que condomínio pode ser responsabilizado se a administração deixar de fiscalizar e aplicar as regras internas.